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                                    Alpestre, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
                                         (55) 3796-1166
                                            (55) 3796-1166 
                                    
                                         Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
                                        Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
                                    
Idioma
 
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                                                Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2022 | 
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Extrato de decisão Administrativa de 1° grau Processo Administrativo Especial - PORTARIA N° 17/2021 | ||
Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2021 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 17/2021 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
Modificações: Ano: 2021 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 16:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/10/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 16:06:41