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Alpestre, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
(55) 3796-1166
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2022 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Extrato de decisão Administrativa de 2° grau Processo Administrativo Especial - PORTARIA N° 22/2019 |
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Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 22/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Ano: 2019 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Ano: 2029 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:30 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2024
Portal atualizado em: 31/10/2024 16:47:58
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